Aviso legal
I. INFORMAÇÕES GERAIS
Em cumprimento da obrigação de informação prevista na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são fornecidas a seguir as seguintes informações gerais sobre este sítio Web:
A propriedade deste sítio Web, https://grupoale.com, (a seguir designado por “sítio Web”) é detida por: , titular do número de identificação fiscal: B72383573 e registado em: Registro Mercantil de Madrid com os seguintes dados de registo: Tomo 46.680, Hoja M-819358, Folio 124, Inscripción 2, cujo representante é: Rodrigo Mora, e cujos dados de contacto são:
Endereço: C/ Parménides 8, Nave 1 – Pol. Ind. La Garena (28806) Alcalá de Henares, Madrid
Número de telefone de contacto: 934 506 264
E-mail de contacto: info@grupoale.com
II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O objeto das condições gerais: O sítio Web
O objetivo das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Sítio Web. Para efeitos das presentes Condições Gerais, entende-se por Sítio Web: o aspeto exterior das interfaces de ecrã, tanto estáticas como dinâmicas, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos em linha que possam ser oferecidos aos Utilizadores (doravante, Serviços).
O Grupo ALE reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Website e dos Conteúdos e Serviços que possam ser incorporados no mesmo. O Utilizador reconhece e aceita que, em qualquer momento, o Grupo ALE poderá interromper, inutilizar e/ou cancelar qualquer um destes elementos que integram o Website ou o acesso aos mesmos.
O acesso do Utilizador ao Sítio Web é livre e, regra geral, gratuito, sem que o Utilizador tenha de prestar qualquer contrapartida para dele usufruir, com exceção do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.
A utilização de qualquer dos Conteúdos ou Serviços do Sítio Web pode ser feita mediante subscrição ou registo prévio do Utilizador.
O utilizador
O acesso, a navegação e a utilização do Website, assim como os espaços disponibilizados para a interação entre os Utilizadores, e entre o Utilizador e o Grupo ALE, tais como os espaços de comentários e/ou blogues, conferem a condição de Utilizador, pelo que este aceita, a partir do momento em que inicia a navegação no Website, todas as Condições aqui estabelecidas, assim como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação das correspondentes normas legais de cumprimento obrigatório que sejam oportunas. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Utilizador que as leia sempre que visitar o Sítio Web.
O site do Grupo ALE fornece uma ampla gama de informações, serviços e dados. O utilizador assume a responsabilidade pela utilização correta do site. Esta responsabilidade estende-se a:
- Uma utilização da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pelo Grupo ALE que seja contrária às disposições destas Condições, à Lei, à moral ou à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa prejudicar os direitos de terceiros ou o funcionamento do Site.
- A veracidade e legalidade da informação fornecida pelo Utilizador nos formulários disponibilizados pelo Grupo ALE para aceder a determinados conteúdos ou serviços oferecidos pelo Website. Em qualquer caso, o Utilizador deverá notificar imediatamente o Grupo ALE sobre qualquer evento que permita o uso indevido da informação registada nestes formulários, tais como, mas não limitado a, roubo, perda ou acesso não autorizado a identificadores e/ou passwords, de forma a proceder ao seu cancelamento imediato.
Em qualquer caso, o Grupo ALE não será responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de comentários ou outras ferramentas de blogging ou participação que possam estar disponíveis.
O mero acesso a este Website não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação comercial entre o Grupo ALE e o Utilizador.
Em conformidade com a legislação em vigor, este site do Grupo ALE destina-se a todas as pessoas, independentemente da sua idade, que possam aceder e/ou navegar nas páginas do site.
III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
O Grupo ALE não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Site, ou do Conteúdo ou dos Serviços. O Grupo ALE fará todos os esforços para garantir o funcionamento adequado do Site, mas não garante que o acesso ao Site será ininterrupto ou livre de erros.
Também não aceita qualquer responsabilidade ou garantia de que o conteúdo ou software a que se pode aceder através deste Website esteja isento de erros ou cause danos no sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em nenhum caso o Grupo ALE será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo decorrente do acesso, navegação e utilização do Website, incluindo, mas não se limitando, aos causados aos sistemas informáticos ou aos causados pela introdução de vírus.
O Grupo ALE também não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados aos utilizadores pela utilização indevida deste website. Em particular, não será responsável de forma alguma por quaisquer falhas, interrupções, avarias ou defeitos de telecomunicações que possam ocorrer.
IV. POLÍTICA DE LIGAÇÃO
O Website do Grupo ALE disponibiliza ou pode disponibilizar aos Utilizadores links (tais como, mas não limitados a, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Utilizadores aceder a websites pertencentes e/ou geridos por terceiros.
A instalação destes links, diretórios e motores de busca no Site tem como objetivo facilitar aos Utilizadores a pesquisa e o acesso à informação disponível na Internet, não podendo ser considerada uma sugestão, recomendação ou convite para os visitar.
O Grupo ALE não oferece nem comercializa, por si só ou através de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sites ligados.
O Grupo ALE oferece conteúdos patrocinados, anúncios e/ou links de afiliados. A informação que aparece nestes links afiliados ou os anúncios inseridos são fornecidos pelos próprios anunciantes, pelo que o Grupo ALE não se responsabiliza por quaisquer imprecisões ou erros que possam conter os anúncios, nem garante de forma alguma a experiência, integridade ou responsabilidade dos anunciantes ou a qualidade dos seus produtos e/ou serviços.
Também não garante a disponibilidade técnica, a exatidão, a veracidade, a validade ou a legalidade dos sítios exteriores à sua propriedade a que se pode aceder através das ligações.
O Grupo ALE não revê ou controla, em circunstância alguma, o conteúdo de outros sites, nem aprova, examina ou endossa os produtos e serviços, o conteúdo, os ficheiros e qualquer outro material desses sites ligados.
O Grupo ALE não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam derivar do acesso, utilização, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços de websites não geridos pelo Grupo ALE e que estejam ligados a este Website.
O Utilizador ou terceiro que faça uma hiperligação de uma página web de outro website diferente para o Website do Grupo ALE deve estar ciente de que:
Nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Website pode ser reproduzido, no todo ou em parte, sem a autorização expressa do Grupo ALE.
Não são permitidas representações falsas, imprecisas ou incorrectas sobre o Site do Grupo ALE, ou sobre o Conteúdo e/ou Serviços.
Com exceção da hiperligação, a página web na qual se estabelece a hiperligação não conterá nenhum elemento desta página web que esteja protegido como propriedade intelectual pela legislação espanhola, salvo autorização expressa do Grupo ALE.
O estabelecimento da hiperligação não implica a existência de uma relação entre o Grupo ALE e o proprietário do website a partir do qual é feita, nem o conhecimento e aceitação por parte do Grupo ALE dos conteúdos, serviços e/ou actividades oferecidos no referido website, e vice-versa.
V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Grupo ALE, por si ou como cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, assim como dos elementos nele contidos (incluindo, mas não se limitando a imagens, som, áudio, vídeo, software ou texto, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Trata-se, portanto, de obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável tanto a normativa espanhola e comunitária na matéria, como os tratados internacionais relacionados com a matéria e subscritos por Espanha.
Todos os direitos reservados. De acordo com as disposições da Lei de Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a disponibilização, de todo ou parte do conteúdo deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do Grupo ALE, são expressamente proibidas.
O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial do Grupo ALE. O Utilizador pode visualizar os elementos do Site ou mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para uso pessoal. O Utilizador não pode, no entanto, remover, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que tenha sido instalado no Site.
No caso de o Utilizador ou um terceiro considerar que algum dos Conteúdos do Site implica uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá notificar imediatamente o Grupo ALE através dos dados de contacto indicados na secção INFORMAÇÃO GERAL do presente Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.
VI. ACÇÕES JUDICIAIS, DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O Grupo ALE reserva-se o direito de intentar qualquer ação civil ou criminal que considere necessária por utilização indevida do Website e dos seus Conteúdos, ou por violação destas Condições.
A relação entre o Utilizador e o Grupo ALE reger-se-á pela normativa vigente e aplicável no território espanhol. Em caso de litígio relacionado com a interpretação e/ou aplicação das presentes Condições Gerais, as partes submeterão os seus litígios à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais que correspondam de acordo com a lei.